Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

Execução de Prestação Alimentar

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Banco proibido de cobrar tarifa

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Purgação de mora deve se valer pelas parcelas vencidas

Em ação de busca e apreensão oriunda de contrato de alienação fiduciária, tratando-se de relação de consumo, a purgação da mora deve valer-se pelas parcelas vencidas, devidamente corrigidas.

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Aluno é condenado a pagar multa de R$ 12 mil por ofensa

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Serasa sofre liminar

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor